Aviso Legal

Condições gerais de utilização do site da Fundação Professor Uría

OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam o uso - incluindo o mero acesso - das páginas Web que integram o website da Fundação Professor Uría (a “FUNDAÇÃO”), incluindo todos os conteúdos e serviços aí disponibilizados (o “Website”). Todos os utilizadores que acedam ao Website (“Utilizador”) aceitam submeter-se às Condições Gerais em vigor no momento de acesso ao Website.

Os conteúdos e serviços que a FUNDAÇÃO põe à disposição do Utilizador no Website (respetivamente, os “Conteúdos” e os “Serviços”) podem também ser regulados por condições particulares que, em caso de conflito, prevalecerão sobre as Condições Gerais (as “Condições Particulares”). O Utilizador, de cada vez que utilize o correspondente Conteúdo ou Serviço, submete-se e aceita também as correspondentes Condições Particulares aplicáveis.

Consequentemente, o Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais de cada vez que pretenda utilizar o Website, bem como, se aplicável, as correspondentes Condições Particulares, de cada vez que pretenda utilizar um Conteúdo ou Serviço.

Em qualquer caso, a FUNDAÇÃO reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e a configuração do Website, bem como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

UTILIZAÇÃO DO SITE

O Website não constitui uma fonte de assessoria.

Uso

Salvo disposição em contrário constante das Condições Particulares, o uso do Website terá caráter gratuito, sem prejuízo do custo de ligação que tenha para o Utilizador o acesso à correspondente rede de telecomunicações.

O Utilizador está consciente e aceita, voluntária e expressamente, que o uso do Website se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização do Website, o Utilizador compromete-se a não praticar nenhum ato que possa lesar a imagem, os interesses e os direitos da FUNDAÇÃO ou de terceiros ou que possa prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar o Website, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do Website.

A FUNDAÇÃO adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a FUNDAÇÃO não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros constantes dos mesmos.

Conteúdos

Os conteúdos do Website são postos à disposição do Utilizador pela FUNDAÇÃO com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

A FUNDAÇÃO procura que os Conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, mas não garante a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos Conteúdos.

A inclusão de conteúdos no Website não constitui de modo algum a prestação de serviços de assessoria jurídica. O Utilizador reconhece que a informação constante nos Conteúdos é insuficiente para a tomada de decisões de qualquer natureza. A FUNDAÇÃO desaconselha ao Utilizador a tomada de decisões com base na informação constante dos Conteúdos sem a obtenção de assessoria profissional adequada.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Pelas presentes Condições Gerais não se cede qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Website nem sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos Conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de caráter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam postos à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Website).  O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Website, da titularidade da FUNDAÇÃO ou de terceiros.

Hiperligações e Webites interligados

a) Hiperligações

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (por exemplo, links ou botões) do seu website para o Website (a "Hiperligação"), deverá obter uma autorização prévia e por escrito da FUNDAÇÃO.

O estabelecimento da Hiperligação não implica, em caso algum, a existência de quaisquer relações entre a FUNDAÇÃO e o proprietário do site ou do website em que se estabeleça a Hiperligação, nem a aceitação ou aprovação por parte da FUNDAÇÃO dos seus conteúdos ou serviços

Em qualquer caso, a FUNDAÇÃO reserva-se o direito de proibir ou inutilizar a qualquer momento qualquer hiperligação ao Website e, especialmente nos casos de ilicitude da atividade ou dos conteúdos do sítio em que se inclua a hiperligação.

b) Sites Interligados

O Website põe à disposição do Utilizador, unicamente para a pesquisa e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo, links ou botões), que permitem ao Utilizador o acesso a sítios ou portais da Internet pertencentes ou geridos por terceiros (os “Sites interligados”).

A FUNDAÇÃO não oferece nem comercializa, por si ou por meio de terceiros, a informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sites interligados, nem aprova, supervisiona ou controla de qualquer forma os conteúdos e serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos mesmos, assumindo o Utilizador, de forma exclusiva, toda a responsabilidade pela navegação nos mesmos.

DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Pelo mero facto de visitar e navegar no Website não ficam registados de forma automática dados que permitam identificar nominativamente um Utilizador. No entanto, existe determinada informação de caráter não pessoal e não identificável que é recolhida e fica gravada nos servidores da Internet da FUNDAÇÃO (por ex., tipo de navegador da Internet, sistema operativo do Utilizador, endereço IP a partir do qual se acede aos sites) com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do próprio WebSite.

Não obstante, para a utilização de determinados Conteúdos ou Serviços, a FUNDAÇÃO poderá requerer do Utilizador determinados dados de caráter pessoal. Pode obter mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais na nossa política de privacidade disponível aqui.

USO DE "COOKIES"

Este Website utiliza cookies, em conformidade com a política de cookies disponível aqui.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola.

ENDEREÇO DE CONTACTO

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou qualquer comentário sobre o Website, contacte info@fundacionprofesoruria.org.

Uso de cookies

A Fundação Professor Uría utiliza cookies analíticas de terceiros para analisar os seus hábitos de navegação, o que permite obter informação sobre as secções que suscitam interesse e permite melhorar o Website e a sua segurança. Se carregar no botão “Aceitar”, aceitará a instalação das cookies e apenas a partir desse momento as mesmas serão instaladas. Se carregar em “Configurar”, acederá à Política de Cookies onde encontrará mais informação e onde poderá configurar ou desativar as cookies em qualquer momento. Este banner manter-se-á ativo até à execução de uma destas duas opções.