Aviso Legal

Condições gerais de utilização do site da Fundação Professor Uría

OBJETIVO

As presentes Condições Gerais regulam a utilização (incluindo o mero acesso) às páginas Web que integram o site da FUNDAÇÃO PROFESSOR URÍA (a “FUNDAÇÃO”), incluindo os conteúdos e serviços postos à disposição nestas páginas (o “Site”). Toda e qualquer pessoa que aceda a este site (o “Utilizador”) aceita submeter-se às Condições Gerais vigentes no momento em que aceda ao mesmo.

Os conteúdos e serviços postos à disposição do Utilizador no Site (de ora em diante designados “Conteúdos” e os “Serviços”) podem estar sujeitos a condições particulares que, em caso de conflito, prevalecem sobre as Condições Gerais (de ora em diante designadas “Condições Particulares”). O Utilizador aceita submeter-se, cada vez que utilize o correspondente Conteúdo, às Condições Particulares que se lhe apliquem.

Como tal, o Utilizador deve ler com atenção as Condições Gerais de cada vez que se proponha aceder ao Site, assim como, caso se aplique, as correspondentes Condições Particulares de cada vez que se proponha utilizar os Conteúdos ou Serviços correspondentes.

Em qualquer caso, a FUNDAÇÃO reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração do Site, assim como as presentes Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

UTILIZAÇÃO DO SITE

O Site não deve ser considerado como uma fonte de aconselhamento.

Utilização

A utilização do Site terá um carácter gratuito, sem prejuízo do custo que cada utilizador possa vir a ter no estabelecimento da ligação à rede de telecomunicações à qual tenha acesso.

O Utilizador aceita, de uma forma consciente, voluntária e expressamente que a utilização do Site se realiza em todo o caso sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Aquando da utilização do Site, o Utilizador compromete-se a não praticar qualquer ato que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos da FUNDAÇÃO ou de terceiros, ou que possa vir a danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Site, impedindo de qualquer forma o normal funcionamento do mesmo.

A FUNDAÇÃO adota medidas de segurança razoavelmente adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, como tal, a FUNDAÇÃO não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou em documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos.

Conteúdos

Os Conteúdos do Site são postos à disposição do Utilizador pela FUNDAÇÃO com informação procedente tanto de fontes próprias como de terceiros.

A FUNDAÇÃO procura que os Conteúdos sejam da maior qualidade possível e estejam razoavelmente atualizados, não podendo no entanto garantir a utilidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos mesmos.

A inclusão de Conteúdos no Site não constituiu de forma alguma a prestação de um serviço de assessoria jurídica. O Utilizador está ciente de que a informação recolhida nos Conteúdos é insuficiente para a tomada de decisões de qualquer natureza. A FUNDAÇÃO desaconselha o Utilizador a tomar decisões com base na informação recolhida nos Conteúdos sem antes obter assessoria profissional adequada.

Direitos de propriedade intelectual e industrial

No âmbito destas Condições Gerais não se cedem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre este Site nem sobre nenhum dos elementos que o integram, sendo expressamente proibido ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, difusão pública, extração, reutilização, reenvio ou qualquer tipo de utilização, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer conteúdo, salvo nos casos em que seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos respetivos direitos de autor.

O Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada e temporária para utilização nos seus sistemas informáticos (software e hardware) dos Conteúdos, desde que seja exclusivamente para sua utilização pessoal e privada, e sem o intuito de desenvolver atividades de carácter comercial ou profissional. O Utilizador deve abster-se de obter, ou tentar obter, os Conteúdos deste Site por meios ou procedimentos distintos dos que em cada caso tenham sido postos à sua disposição ou que sejam habitualmente utilizados na Internet (desde que estes últimos não constituam um risco de dano ou inutilização do Site). O Utilizador deverá em qualquer circunstância respeitar todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial do Site, da titularidade da FUNDAÇÃO ou de terceiros.

Hiperligações e Sites Interligados

a) Hiperligações

O Utilizador e, em geral, qualquer pessoa singular ou coletiva que se proponha estabelecer uma hiperligação ou dispositivo técnico de ligação (como por exemplo links ou botões) desde o seu site na web ao Site ("Hiperligação") deverá obter sempre uma autorização prévia e por escrito por parte da FUNDAÇÃO.

O estabelecimento de uma Hiperligação não implicará em nenhum caso a existência de qualquer tipo de relação entre a FUNDAÇÃO e o proprietário do site ou página Web na qual se estabeleça a Hiperligação, nem tão pouco a aprovação ou aceitação por parte da FUNDAÇÃO dos seus conteúdos ou serviços.

Em qualquer caso, a FUNDAÇÃO reserva-se o direito de proibir ou mesmo inutilizar, em qualquer momento ou circunstância, a Hiperligação ao Site especialmente se se suspeitar de desenvolvimento de atividade ilícita ou conteúdos inadequados do site na qual esteja estabelecida a hiperligação.

b) Sites Interligados

O Site põe à disposição do Utilizador, unicamente para pesquisa e acesso a informação, conteúdos e serviços disponíveis na Internet, hiperligações ou dispositivos técnicos de ligação (por exemplo links e botões), que permitam ao Utilizador o acesso a sites ou portais da Internet pertencentes ou geridos por terceiros (os “Sites Interligados”).

A FUNDAÇÃO não oferece nem comercializa por si própria nem por intermédio de terceiros, qualquer tipo de informação, conteúdos e serviços disponíveis nos Sites Interligados. A FUNDAÇÃO não aprova, supervisiona nem tem nenhum tipo de controlo sobre os conteúdos e serviços ou material de qualquer tipo, existente nos referidos sites, assumindo o Utilizador de forma exclusiva toda a responsabilidade de navegação nos mesmos.

DADOS PESSOAIS

O simples facto de visitar o Site não implica, para o Utilizador, o registo automático de qualquer dado pessoal que o identifique. No entanto, poderá existir determinada informação de carácter não pessoal e não identificável com um Utilizador específico que seja recolhida automaticamente e fique gravada nos servidos de Internet da FUNDAÇÃO (por exemplo, tipo de navegação da Internet, sistema operativo do Utilizador e endereço IP; estes dados ficam registados desde que se aceda às paginas Web do Site) com o objetivo de melhorar a navegação para o Utilizador e para a gestão do Site.

Em qualquer caso, para a utilização de determinados Conteúdos ou Serviços, a FUNDAÇÃO poderá solicitar ao Utilizador alguns dados de carácter pessoal. A FUNDAÇÃO proporcionará ao Utilizador a informação necessária para que, com a devida antecedência, este possa dar o seu consentimento a fim de que a FUNDAÇÃO proceda ao tratamento dos seus dados pessoais e os inclua nos respetivos ficheiros de titularidade da FUNDAÇÃO.

USO DE COOKIES

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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais regem-se pela Lei Espanhola.

ENDEREÇO DE CONTACTO

Em caso de dúvida acerca destas Condições Gerais ou caso pretenda efetuar algum comentário sobre o Site, agradecemos que nos contacte através de info@fundacionprofesoruria.org.