Canal Ético

 

O que é o Canal Ético?

É o canal interno da Fundação Professor Uría através do qual se podem comunicar potenciais irregularidades nos termos previstos na Ley 2/2023, de 20 de febrero, reguladora de la protección de las personas que informen sobre infracciones normativas y de lucha contra la corrupción, assim como na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações e no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.

Para conhecer mais informação sobre o funcionamento e o tratamento de dados pessoais no Canal Ético, pode consultar o seguinte documento:
 

                     POLÍTICA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CANAL ÉTICO DA FUNDAÇÃO PROFESSOR URÍA

 

Como apresentar uma comunicação?

A Fundação disponibiliza aos interessados as seguintes vias para comunicar potenciais irregularidades:

1. Por escrito:
   - por e-mail para canaletico@fundacionprofesoruria.org; 
   - por correio para o endereço Calle del Príncipe de Vergara, 187, 28002 Madrid ou, em Portugal, Praça Marquês de Pombal 12, 1250-162 Lisboa, Portugal, dirigido ao responsável de Cumprimento da Fundação da Professor Uría.
    
2. Verbalmente:
   - por mensagem de voz, através do telefone n.º +34 914 287 611;
   - a pedido prévio do informante, através de uma reunião (presencial, telemática ou telefónica) com responsável de Cumprimento da Fundação, que deverá ser celebrada dentro do prazo de sete dias a partir do momento em que se receba o pedido.

No caso de os factos objeto de comunicação serem referentes ao responsável de Cumprimento da Fundação, poderá enviar-se uma cópia da referida comunicação ao Presidente da Fundação para a seguinte morada: calle del Príncipe de Vergara, 187, 28002 Madrid ou, em Portugal, Praça Marquês de Pombal 12, 1250-162 Lisboa, Portugal, dirigida ao Presidente da Fundação. De igual forma, o informante poderá solicitar uma reunião com o Presidente da Fundação, nos termos estabelecidos no ponto 2.(ii) da Política sobre o funcionamento do Canal Ético da Fundação Professor Uría.

O Canal Ético admite a possibilidade de formular comunicações anónimas. No entanto, a Fundação incentiva os informantes a identificarem-se, dado que isso facilita o tratamento das comunicações.