No passado dia 25 de fevereiro realizou-se a I Jornada Rodrigo Uría Meruéndano do Direito da Arte, evento que nasce com vocação de futuro e com o objetivo claro de apoiar e incentivar os estudos jurídicos num campo tão específico como apaixonante: o Direito da Arte.

Após o discurso de boas-vindas proferido por José María Segovia, Sócio Presidente da Uría Menéndez, Anna O’Connel iniciou a primeira palestra da Jornada intitulada Immunity from Seizure legislation (Legislação sobre medidas cautelares de congelamento de obras de arte). Anna O’Connel expôs com grande clareza e pormenor como a falta de legislação em matéria de congelamento de obras de arte pode constituir um obstáculo no empréstimo das grandes coleções a museus estrangeiros para exposições temporárias, quando a propriedade das obras possa ser questionada, dado que estas saíram do seu local de exposição permanente. O exemplo paradigmático na regulação desta questão é, uma vez mais, o Reino Unido que, perante a redução de receitas de que os seus museus eram alvo devido à não adoção deste tipo de legislação, terminou por adotar – após um longo período de consultas a juristas, especialistas e interessados – um novo e ágil modelo de proteção perante medidas cautelares de congelamento de obras de arte.

A segunda palestra, denominada El concepto de arte en torno al caso Brancusi (O conceito da arte em torno do caso Brancusi), esteve a cargo do professor Jesús Prieto. O caso remonta ao ano de 1928, quando o fotógrafo e colecionador Edward Steichen tentou introduzir nos Estados Unidos – e, portanto, livre de impostos – uma escultura do artista Constantin Brancusi intitulada Pássaro no espaço. As autoridades portuárias americanas, no entanto, não a reconheceram como obra de arte e aplicaram à sua entrada no país uma tarifa de 40% ad valorem prevista na regulamentação para peças manufaturadas em cobre. Steichen pagou o estipulado e processou os serviços aduaneiros, no que viria a ser um caso de grande repercussão mediática. O eixo central do litígio foi a definição do conceito de arte e se a obra de Brancusi, apesar de se afastar da definição clássica reinante, podia ser considerada uma obra de arte.

A Jornada, que reuniu um extenso grupo de especialistas e interessados no Direito da arte, desde advogados e professores universitários até representantes de museus e do Governo, foi encerrada por José Pérez Santos, vice-presidente executivo da Fundação Professor Uría.

Uma vez finalizada a Jornada, e como chave de ouro, todos os assistentes puderam desfrutar de uma visita guiada à ARCOmadrid.

Aproveitamos para expressar o nosso agradecimento a Agustín González, sócio da Uría Menéndez, pela coordenação do evento, à ARCOmadrid, pelo seu amável convite aos assistentes da Jornada para visitar o seu espaço, e à ArteGlobal, pela organização das visitas guiadas.